Termos de Uso
1. Descrição do Serviço
O ConectaMedics é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão clínica que oferece aos médicos ferramentas para gerenciamento de agenda, pacientes, prontuários eletrônicos, controle financeiro e lembretes automáticos. O acesso ocorre exclusivamente via navegador web ou aplicativo móvel.
2. Requisitos para Uso
Para utilizar o ConectaMedics, o usuário deve:
- Ser médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM)
- Ter no mínimo 18 anos de idade
- Fornecer informações verídicas no cadastro
- Aceitar os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade
3. Responsabilidades do ConectaMedics
O ConectaMedics compromete-se a:
- Manter a plataforma disponível com uptime mínimo de 99% ao mês, exceto manutenções programadas
- Proteger os dados dos usuários conforme descrito na Política de Privacidade
- Oferecer suporte técnico em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília)
- Notificar os usuários sobre manutenções programadas com antecedência mínima de 24 horas
- Realizar backups automáticos dos dados
4. Responsabilidades do Médico
O médico usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro
- Utilizar a plataforma em conformidade com o Código de Ética Médica e a legislação vigente
- Obter o consentimento dos pacientes para o registro e tratamento de seus dados de saúde
- Responsabilizar-se pelo conteúdo inserido nos prontuários e demais registros clínicos
5. Papéis na LGPD — Controlador e Operador
O médico é o controlador dos dados pessoais e de saúde de seus pacientes, sendo responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento.
O ConectaMedics atua como operador, processando os dados dos pacientes exclusivamente conforme as instruções do médico e para viabilizar a prestação do serviço contratado.
6. Planos e Pagamentos
O ConectaMedics oferece os seguintes planos:
- Trial gratuito: 7 dias
- Plano Mensal: R$ 97/mês, cobrado mensalmente
- Plano Anual: R$ 970/ano (equivalente a R$ 80/mês), cobrado anualmente
Os pagamentos são processados pela Stripe Inc. O ConectaMedics não armazena dados de cartão de crédito. Os preços podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 dias.
7. Período de Trial
Novos usuários têm acesso a todas as funcionalidades por 7 dias sem cobrança. Ao final do trial, o plano mensal é ativado automaticamente, exceto se ao longo do trial a contratação for cancelada dentro dos 7 dias de testes.
8. Cancelamento e Suspensão
O médico pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento não gera reembolso proporcional, exceto dentro do prazo de arrependimento de 7 dias da primeira cobrança (CDC, Art. 49). O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Consulte a Política de Cancelamento para mais detalhes.
O ConectaMedics poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — código-fonte, design, marca, textos e materiais — é de propriedade exclusiva do ConectaMedics e protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.
10. Limitação de Responsabilidade
O ConectaMedics não se responsabiliza por decisões médicas tomadas com base nas informações registradas na plataforma, por falhas decorrentes de problemas na conexão do usuário, ou por danos indiretos, incidentais ou consequentes. A responsabilidade total do ConectaMedics está limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.
11. Foro de Eleição
Fica eleito o foro do domicílio do médico usuário para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso, ressalvada a competência de juizados especiais cíveis.